Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da Trícia Certificação Digital Ltda. ("Trícia Certificadora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.201.354/0001-86, com sede na Rua Humberto I, nº 220 - conj. 42, Vila Mariana, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04018-030, com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente ("Dados Pessoais") e demais informações fornecidas.
Esta Política descreve as práticas da Trícia Certificadora em relação ao tratamento de dados pessoais coletados por meio de seus sites, blogs e aplicativos (doravante denominados em conjunto “Site”), de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações posteriores.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Esta Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais evidencia a transparência do compromisso da Trícia Certificadora em proteger os dados coletados em seus sites, blogs e aplicativos.
1.2 Abrange o tratamento das informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nossos canais digitais e físicos, e armazenadas em bases eletrônicas seguras.
1.3 Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, possuir o expresso consentimento de seus responsáveis legais.
1.4 A aceitação desta Política ocorre no momento em que o USUÁRIO acessa ou utiliza o Site, aplicativos ou serviços da Trícia Certificadora, indicando ciência e concordância com a forma como seus dados serão utilizados, sempre em conformidade com a LGPD.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
2.1 Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
a) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
b) Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
c) Agente de tratamento: o controlador e o operador;
d) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
f) Colaboradores: Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Trícia Certificadora;
g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
h) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
i) Cookies: São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da Trícia Certificadora e que permitem que a Trícia Certificadora rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.
j) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
k) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
l) Dispositivo: São computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados por você para acessar a internet e os aplicativos da Trícia Certificadora;
m) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
n) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
o) Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
p) Incidente de Privacidade:quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;
q) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
s) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
r) Site: sites, blogs e aplicativos da Trícia Certificadora;
u) Portal: o Portal de Assinaturas Trícia Certificadora é uma solução para o gerenciamento, bem como, assinatura digital e eletrônica de documentos com validade jurídica;
t) Titular/USUÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
v) Titular/SIGNATÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio USUÁRIO e o terceiro que acessa o Portal para assinar documentos em atendimento a uma solicitação de outro USUÁRIO;
w) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
x) Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
y) Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3. DIREITOS DO USUÁRIO
3.1. De acordo com o disposto na LGPD a Trícia Certificadora assegura os seguintes direitos aos USUÁRIOS:
a) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) O acesso aos seus dados pessoais;
c) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Trícia Certificadora realizou uso compartilhado de dados pessoais;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
j) Revisão de decisões automatizadas.
3.2. Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal à Trícia Certificadora e poderá ser feita através do canal de suporte estabelecido pela Trícia Certificadora – Suporte.
3.3. Afim de atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, a Trícia Certificadora prestará o esforço necessário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. Entretanto, este atendimento poderá atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, por fatores justificáveis, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos
3.4 O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.
4. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES
4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que as informações fornecidas à Trícia Certificadora sejam precisas, completas e atualizadas.
4.2 A Trícia Certificadora não se responsabiliza pela veracidade ou inexatidão dos dados informados pelo USUÁRIO, podendo suspender ou cancelar cadastros em caso de inconsistências.
4.3 O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal, em conformidade com a LGPD.
5. TRATAMENTO DE DADOS
5.1 Para tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, a Trícia Certificadora necessita da coleta de algumas informações sobre os USUÁRIOS. Portanto, poderá ser coletado Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou de forma automaticamente, de acordo com a finalidade de tratamento.
5.1.1 Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar a compra de um certificado digital por meio do Site ou cadastrar-se em nossas outras plataformas, como a Campanha do Contador, Suporte, Fale Conosco e Trabalhe Conosco.
5.1.1.1 As informações coletadas pelas Trícia Certificadora diretamente pelo USUÁRIO são, mas não se limitam a:
a) Dados cadastrais: São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, podendo compreender:
• Nome
• CPF
• Documento de Identificação; Documento de Classe
• Data de nascimento
• Número de telefone
• Endereço Completo com código postal e país
• Nome de usuário e senha
• Dados biométricos
• Dados financeiros
b) Dados profissionais: São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na Trícia Certificadora, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
c) Cookies: conforme definição prevista no item 7 desta Política;
d) IP: São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a Trícia Certificadora rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
e) Localização: São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de assinatura eletrônica;
f) Demais dados do Dispositivo: Para o cumprimento das aplicações da Trícia Certificadora, no processo de identificação e assinatura, poderão ser exigidos acessos em aplicações e coletadas informações de seu dispositivo, como: aplicativos instalados, calendário, câmera, rolo de câmera, contatos, uso de dados, uso de bateria, marca, fabricante, entre outros.
5.1.2 Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A Trícia Certificadora pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil, e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.
5.1.3 O USUÁRIO, poderá submeter ao Portal documentos que poderão conter dados pessoais do SIGNATÁRIO e/ou de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do SIGNATÁRIO e dos Documentos, devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
5.2 Finalidade do Tratamento de Dados
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria contínua da experiência do USUÁRIO e segurança das operações.
A coleta e o tratamento obedecem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência, previstos na LGPD.
a) Contato com potenciais clientes e parceiros, se existir prévio consentimento;
b) Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
c) Cadastro para acesso às plataformas da Trícia Certificadora;
d) Contratação de serviços ou produtos da Trícia Certificadora, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
e) Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da Trícia Certificadora;
f) Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da Trícia Certificadora, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da Trícia Certificadora, nos termos da regulamentação vigente;
g) Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da Trícia Certificadora, nos termos da regulação vigente;
h) Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
i) Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
j) Melhora do conteúdo informado;
k) Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
l) Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
m) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
n) Para operar, avaliar e melhorar os negócios da Trícia Certificadora, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da Trícia Certificadora; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
o) Para manutenção de registros internos;
p) Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
q) Para responder às demandas do USUÁRIO;
r) Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
s) Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
5.2.1 Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Trícia Certificadora em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
5.2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da Trícia Certificadora, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, parceiros e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
5.2.3. Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Trícia Certificadora, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
5.2.4. Mais informações sobre coleta, tratamento, tempo de armazenamento e exclusão de dados específicos para o ciclo de vida dos Certificados Digitais, estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da Trícia Certificadora e obedecem estritamente a normas vigentes da ICP-Brasil.
5.3. O tratamento dos dados descritos nesta política atende a Base Legal definida de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
6.1 Os Dados pessoais tratados pela Trícia Certificadora podem ser acessados ou compartilhados com terceiros, mediante a seguir definido:
6.1.1 Para fornecer serviços e produtos: A Trícia Certificadora poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que auxiliam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, como exemplo, mas não limitando as Autoridades de Registro a ela vinculadas. A Trícia Certificadora precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da Trícia Certificadora. Também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO ou manter seus negócios.
6.1.2 Por razões legais: A Trícia Certificadora poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A Trícia Certificadora também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da Trícia Certificadora, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
6.1.3 Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação: A Trícia Certificadora poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em manifestação de consentimento específico, realizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
6.1.4 Em relação a operações societárias: Caso a Trícia Certificadora, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, direta ou indiretamente, a Trícia Certificadora poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
6.1.5 Para outras razões internas: A Trícia Certificadora poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à Trícia Certificadora certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
6.1.6 Para os nossos objetivos comerciais: A Trícia Certificadora poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Trícia Certificadora compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da Trícia Certificadora, melhorar a qualidade dos serviços que a Trícia Certificadora presta, e analisar dados pessoais que são coletados.
7. POLÍTICA DE COOKIES
7.1 Os Cookies são utilizados para entender a forma com que o USUÁRIO interage com o conteúdo contido nos portais da Trícia Certificadora, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.
7.2 Ao utilizar o site da Trícia Certificadora, o USUÁRIO concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Pode-se alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.
7.3 O Site da Trícia Certificadora poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO, possuindo a finalidade descrita abaixo:
Finalidade: - Descrição
Essenciais: - Cookies que se referem a áreas específicas do site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
Preferências, recursos e serviços: - É utilizado cookies para habilitar a funcionalidade de serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também se utiliza estas tecnologias para lembrar informações sobre o navegador e preferências do Usuário.
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7.4 Na sua primeira visita ao Site, o USUÁRIO poderá configurar os cookies na barra de definição de preferências de cookies que aparece no final da página inicial do Site. No entanto, caso o USUÁRIO queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies, geralmente esta opção se encontra em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.
8. COMUNICAÇÕES E MARKETING
8.1 Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber o marketing da Trícia Certificadora, o USUÁRIO declara concordar com a realização de uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO, podendo este cancelar a qualquer momento.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1 A Trícia Certificadora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas, compatíveis com as melhores práticas de mercado, para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou incidentes de privacidade.
9.2 Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Trícia Certificadora comunicará os USUÁRIOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
10.1 A Trícia Certificadora se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que venha ser.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma fisica, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Trícia Certificadora, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
12.2 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. DÚVIDAS
13.1 Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Trícia Certificadora, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Trícia Certificadora disponíveis em nosso site: www.triciacertificadora.com.br.
